1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao utilizar o aplicativo AI Runner, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar o aplicativo.

2. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

O AI Runner é um aplicativo de treinamento de corrida que oferece:

• Planos de treinamento personalizados
• Integração com dispositivos de saúde (Health Connect/HealthKit)
• Acompanhamento de progresso e métricas
• Informações sobre provas próximas
• Suporte e orientação de treinamento

3. ELEGIBILIDADE

Para utilizar o App, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade
• Fornecer informações precisas e atualizadas
• Ser responsável por manter a segurança de sua conta
• Concordar em usar o App apenas para fins legais

4. USO DO APLICATIVO

Você concorda em:

• Usar o App apenas para fins pessoais e não comerciais
• Não tentar acessar áreas restritas do sistema
• Não interferir no funcionamento do App
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual
• Não compartilhar informações falsas ou enganosas

5. DADOS DE SAÚDE

O App pode coletar e processar dados de saúde através de:

• Health Connect (Android) ou HealthKit (iOS)
• Informações fornecidas manualmente pelo usuário

Estes dados são utilizados exclusivamente para:

• Personalizar planos de treinamento
• Acompanhar progresso e evolução
• Fornecer recomendações de exercícios

Você mantém total controle sobre seus dados de saúde e pode revogar o acesso a qualquer momento.

6. RESPONSABILIDADE E LIMITAÇÕES

O AI Runner é uma ferramenta de apoio ao treinamento e não substitui, em nenhuma hipótese, orientação médica, nutricional ou profissional de saúde.

Você reconhece e concorda expressamente que:

• Deve obrigatoriamente consultar um médico antes de iniciar qualquer programa de exercícios, treino ou atividade física sugerida pelo App.
• É integral e exclusivamente responsável por sua saúde, segurança e integridade física durante os treinos.
• O uso do App é por sua conta e risco, sendo de sua responsabilidade avaliar suas condições físicas e limites pessoais.
• Deve interromper imediatamente qualquer atividade caso sinta dor, desconforto, fadiga excessiva ou sintomas anormais, procurando atendimento médico.
• O App não garante resultados específicos de desempenho, condicionamento físico ou participação em provas.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo do App, incluindo textos, gráficos, logos, ícones, imagens e software, é propriedade da empresa ou de seus licenciadores e está protegido por leis de direitos autorais.

8. MODIFICAÇÕES

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no App. O uso continuado do App após as modificações constitui aceitação dos novos termos.

9. RESCISÃO

Podemos suspender ou encerrar sua conta e acesso ao App a qualquer momento, sem aviso prévio, por violação destes Termos de Uso ou por qualquer outro motivo.

10. CONTATO

11. LEI APLICÁVEL

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes do Brasil.

12. RENÚNCIA EXPRESSA

Ao utilizar o App, você reconhece que leu, entendeu e concordou com a totalidade destes Termos, incluindo a cláusula de ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE. Você declara estar ciente de que atividades físicas envolvem riscos e assume integralmente a responsabilidade por quaisquer consequências, renunciando a eventuais reivindicações contra a empresa.

13. TERMOS EXIGIDOS PELA APPLE APP STORE

13.1 Reconhecimento

Você reconhece que estes Termos de Uso são celebrados exclusivamente entre você e o desenvolvedor do AI Runner, e não com a Apple. O desenvolvedor, não a Apple, é o único responsável pelo aplicativo AI Runner e por seu conteúdo. Estes Termos de Uso não podem impor regras de uso em conflito com os Apple Media Services Terms and Conditions.

13.2 Licença

A licença concedida ao usuário é uma licença não exclusiva, intransferível, limitada ao uso do AI Runner em dispositivos Apple-branded que o usuário possua ou controle, conforme permitido pelas Usage Rules dos Apple Media Services Terms and Conditions. O aplicativo pode ser acessado por outras contas vinculadas via Family Sharing ou Volume Purchase.

13.3 Manutenção e Suporte

O desenvolvedor é o único responsável por fornecer manutenção e suporte relacionados ao AI Runner, conforme estes Termos ou conforme exigido por lei. A Apple não possui obrigação alguma de fornecer suporte ou manutenção para o aplicativo.

13.4 Garantia

O desenvolvedor é o único responsável por quaisquer garantias aplicáveis, legais ou não. Caso o aplicativo não esteja em conformidade com uma garantia aplicável, o usuário poderá notificar a Apple, que poderá reembolsar o valor pago. Na máxima extensão permitida por lei, a Apple não possui qualquer outra obrigação de garantia em relação ao aplicativo, e quaisquer outras perdas, danos, custos ou responsabilidades decorrentes de falhas do aplicativo são responsabilidade exclusiva do desenvolvedor.

13.5 Reclamações sobre o Produto

O desenvolvedor, não a Apple, é o responsável por tratar quaisquer reclamações do usuário ou de terceiros relacionadas ao AI Runner ou ao uso do aplicativo, incluindo, mas não se limitando a:

• (i) reclamações de responsabilidade do produto;
• (ii) alegações de descumprimento de requisitos regulatórios ou legais;
• (iii) reclamações de consumidores, privacidade ou leis similares, incluindo aquelas relacionadas ao uso do HealthKit.

13.6 Direitos de Propriedade Intelectual

Em caso de alegação de que o aplicativo viola direitos de propriedade intelectual de terceiros, o desenvolvedor será o único responsável pela investigação, defesa, acordo ou quitação de tal reclamação.

13.7 Conformidade Legal Internacional

O usuário declara que não está localizado em país sujeito a embargo do Governo dos EUA ou rotulado como país “apoiador de terrorismo”, e que não consta em listas de partes proibidas do Governo dos Estados Unidos.

13.8 Informações do Desenvolvedor

Dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas ao AI Runner devem ser enviadas ao desenvolvedor:

13.9 Termos de Terceiros

O usuário concorda em cumprir todos os termos de terceiros aplicáveis ao usar o aplicativo, incluindo, por exemplo, termos de operadoras de telefonia quando o aplicativo utilizar dados móveis.

13.10 Terceira Beneficiária

O usuário reconhece e concorda que a Apple e suas subsidiárias são terceiras beneficiárias destes Termos. Assim que o usuário aceitar estes Termos, a Apple terá o direito de exigi-los contra o usuário como beneficiária.